Portador de deficiência ou doença grave: Podem receber o benefício BPC-LOAS
Os portadores de deficiência ou de doença grave com baixa renda, têm direito de receber do INSS um salário de R$ 1.518,00 reais mensalmente.
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Quem tem direito a receber o BPC/LOAS:
O BPC/LOAS é um direito das pessoas que se encontram em alguma dessas três situações:
Crianças com Deficiência
Crianças com Deficiência ao qual a família seja baixa renda, podem receber o benefício.
Portador de doença grave
Pessoa de qualquer idade com doença grave (veja lista abaixo) ou doença que impossibilite trabalhar.
Portador de deficiência
Pessoa de qualquer idade com incapacidade de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Idoso sem aposentadoria
Idoso com mais de 65 anos, com baixa renda e que não tem direito a se aposentar por falta de contribuições.
Quem tem direito a receber o BPC/LOAS:
- Brasileiro nato ou naturalizado;
- Registro no CadÚnico;
- Realizar perícia médica para comprovar deficiência ou doença;
- Renda familiar de até 1/2 salario minimo (podendo ser reconhecido pela justiça)
- ATENÇÃO: NÃO é necessário ter contribuições para o INSS!
ENTENDA O CRITÉRIO DA BAIXA RENDA
- Renda familiar de até 1/2 salario minimo (podendo ser reconhecido pela justiça)
- O cálculo soma todas as rendas dos integrantes da família e divide pelo número de integrantes.
Rendas que não entram na conta para concessão do BPC/LOAS:
Bolsa família ou Auxílio Brasil
Benefício previdenciário de um salário mínimo.
Outro BPC/LOAS pago na mesma família.
Renda de estágio ou contrato de aprendizagem.
Despesas que podem ser abatidas no cálculo da renda:
- Alimentação especial (em caso de necessidade médica)
- Fraldas descartáveis
- Medicamentos
- Consultas médicas e tratamentos
- Conforme a situação da família, outras despesas podem ser consideradas caso a caso.
Quem é considerado parte da família pela lei?
O cálculo da renda familiar considera a soma dos ganhos de todos os membros da família e a quantidade de membros.
De acordo com a lei, é membro do grupo familiar:
- Cônjuge ou companheiro
- Pais, madrasta ou padrasto
- filhos, enteados e tutelados
- irmãos solteiros (verificar)
Doenças e deficiências reconhecidas pela JUSTIÇA que garantem o direito ao benefício:
- Câncer
- Depressão
- Tetraplegia
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Alienação mental
- Mal de Parkinson
- Tuberculose ativa
- Cardiopatia grave
- Neoplasia maligna
- Hepatopatia grave
- Síndrome de Nooan
- Doenças autoimunes
- Contaminação por radiação
- Espondiloartrose anquilosante
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cegueira (mesmo que de um olho só)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Autismo (inclusive, menor de idade pode receber se tiver autismo infantil)
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Dr. Renan Gondim bacharel em Direito
Pós-graduado em Direito do Trabalho
Especialista em Direito Previdenciário
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